1. Titularidade do domínio sercri.com
SerCri, Solutions for Sensory Integration, Lda, responsável pelo website www.sercri.com, de agora em diante designado por “SerCri”, com sede em Rua Padre José Peixoto Dias 1563, 4610-421 Lagares, NIF 515876585, é legitimo proprietário do website e cujo domínio pode ser encontrado em www.sercri.com.
2. Contactos e Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a SerCri através do email ser.cri.material@gmail.com.
3. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais aplicam-se aos visitantes do site sercri.com e também a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual online SerCri, disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja online da SerCri, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador ou Cliente.
À SerCri reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site sercri.com.
4. Informação de Produto e Conteúdos
A SerCri fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
Os preços estabelecidos na loja online da SerCri, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o artigo é adquirido.
Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA e são válidos apenas para esta loja online e para o dia em que são anunciados, sendo apresentados em euros. Os custos de envio são por conta do utilizador comprador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador é informado destes encargos antes da conclusão da compra.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações e ações promocionais poderão ser alteradas a qualquer momento pela SerCri, sem aviso prévio.
5. Propriedade intelectual e industrial
A Sercri Solutions For Sensory Integration® é uma marca nacional registada. Qualquer uso ou reprodução não autorizada da marca é expressamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos na SerCri estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial, no território nacional. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
6. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados em sercri.com estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A SerCri declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A SerCri não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
A SerCri não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos, como consequência de uma utilização indevida.
7. Obrigações dos Clientes
Os Clientes devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
a) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
b) Não utilizar identidades falsas;
c) A facultar dados pessoais e moradas corretas para que a SerCri possa processar devidamente as encomendas;
A SerCri declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso do site sercri.com encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a SerCri reserva-se no direito de se opor a futuras compras.
8. Como realizar encomenda
Para a realização de compras através do site www.sercri.com basta aceder à(s) página(s) do(s) produto(s) que pretende comprar, selecionar a quantidade e adicionar ao carrinho de compras clicando no botão “comprar”. Para finalizar a sua compra deve aceder ao carrinho de compras e seguir todos os passos indicados, para que a mesma seja finalizada com sucesso.
Ao terminar o processo de compra, receberá um email automático a confirmar a compra. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da encomenda efetuada através do email ser.cri.material@gmail.com.
Reiteramos que, se a SerCri verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o Cliente para que este possa confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma.
Os métodos de pagamento online disponíveis são os seguintes:
(a) Cartão de crédito;
(b) Emissão de referência para pagamento por Multibanco;
(c) MBway;
(d) Pagamento offline (após finalizar o seu pedido de compra, irá receber um e-mail com instruções de pagamento, por transferência bancária).
Alternativamente, poderá remeter o seu pedido compra para o nosso e-mail (ser.cri.material@gmail.com);
A finalização da compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita com os Termos e Condições e Política de Privacidade do site sercri.com.
Os dados registados pela SerCri constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a SerCri e o Cliente.
As faturas-recibos são enviadas por e-mail em formato digital, após receção do pagamento.
9. Disponibilidade dos produtos
Os produtos associados à sua encomenda, apenas ficam reservados pelo período de 7 (sete) dias, após envio das instruções para realização do pagamento. Se após este período não rececionarmos o respetivo pagamento, a encomenda é cancelada automaticamente. No caso de campanhas promocionais, estas são limitadas ao stock existente no período em que vigora cada campanha.
Caso se verifique rutura de stock de qualquer produto encomendado, a “Ser Cri” poderá optar por:
a) Contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o Cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente;
b) Cancelar a encomenda reembolsando o Cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
10. Envio das encomendas
As encomendas realizadas através da loja online são enviadas por CTT Expresso, para Portugal Continental e Ilhas (Açores e Madeira), e há também a opção de envio por CTT Correio Registado para as Ilhas (Açores e Madeira). Os valores dos portes de envio são calculados com base no peso e dimensões da encomenda.
Preços CTT Expresso Portugal Continental (já inclui IVA):
- Até 500 gramas: 4,15€
- De 500 a 1000 gramas: 4,65€
- De 1000 a 2000 gramas: 4,90€
- De 2000 a 5000 gramas: 5,50€
- De 5000 a 10000 gramas: 6,50€
Preços CTT Expresso Ilhas - Madeira e Açores (já inclui IVA):
- Até 2000 gramas: 7,90€
- De 2000 a 5000 gramas: 11,15€
- De 5000 a 10000 gramas: 14,75€
Preços CTT Registado Ilhas - Madeira e Açores (já inclui IVA):
- Até 100 gramas: 4,20€
- De 100 a 500 gramas: 4,80€
- De 5000 a 2000 gramas: 7,65€
Importante: O envio de materiais compoostos por materiais líquidos ou viscosos e baterias para as ilhas têm obrigatoriamente que seguir por via marítima (CTT Expresso). Exemplos: espumas sensoriais, tintas, z-vibes.
Os portes de envio são gratuitos para encomendas de valor líquido superior a 60€ (válido apenas para envios em Portugal continental).
As encomendas são entregues nos CTT, entre 2 a 5 dias úteis, após pagamento pelo cliente, exceto para produtos que sejam fabricados por encomenda, em que o período de envio poderá ser superior, e também no caso dos envios para as ilhas.
Se os produtos encomendados não puderem ser entregues na morada indicada pelo Utilizador por factos não imputáveis à SerCri (por exemplo, erros na morada indicada pelo cliente), o Cliente será responsável por quaisquer acréscimos de custos que a SerCri tenha de suportar para efetivar a entrega da encomenda.
A SerCri não envia encomendas à cobrança, ficando desde já estipulado o pré-pagamento das mesmas. A encomenda será entregue no domicílio determinado no momento da compra. A mudança posterior do lugar de entrega solicitada pelo Cliente poderá gerar gastos adicionais sobre o preço da venda, os quais serão da responsabilidade do Cliente.
Se após expedição da mercadoria, não se verifique o seu recebimento nos prazos previstos, o Cliente deverá contactar a SerCri através do endereço de correio eletrónico – ser.cri.material@gmail.com, para que seja efetuada uma investigação junto do prestador de serviços, que poderá levar entre 15 (quinze) a 30 (trinta) dias. Durante este período não será efetuado o reembolso ou o reenvio da mercadoria.
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
Aplicável em compras realizadas em sercri.com.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 7 (sete) dias subsequentes à data em que foram enviados ao cliente os dados e instruções para realização do pagamento, implica o cancelamento automático da encomenda.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Apesar dos esforços da SerCri, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a SerCri assume a diferença, responsabilizando-se pelo lapso existente.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a SerCri reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos nossos sistemas informáticos ou caso a proposta de compra chegue deformada ao seu destino, e que o erro incida sobre um elemento essencial da compra.
Nos termos legais aplicáveis, a SerCri possibilita a troca ou devolução de artigos, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail, dirigida à SerCri. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias, a contar da data da sua receção pelo cliente, conforme previsto no artigo 10.º a 14.º do DL 24/2014, de 14 de fevereiro. Incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução do bem.
Para realizar a devolução, o produto deverá estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com os manuais e acessórios, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. Não se aceitam devoluções de artigos depois de usados, ou no caso de terem sido alterados ou modificados.
Os produtos de utilização oral (sem embalagem selada) não admitem devolução, a menos que estejam defeituosos ou tenham sido enviados incorretamente.
A SerCri não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes de uso incorreto, negligência, pancadas ou causas de força maior, nem pelos componentes submetidos a desgaste pelo uso normal do produto. Assumimos a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a verificar proceder-se-á à reparação, troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
Todos os artigos serão verificados à chegada e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.